Nesta sexta-feira (19/1), a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda deu início a uma tomada de subsídios, uma espécie de consulta pública, buscando contribuições da sociedade em relação à regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais no país.
A iniciativa tem como propósito coletar sugestões que possam enriquecer o debate e a formulação de políticas públicas sobre o tema no Brasil. As contribuições devem ser encaminhadas através do portal Participa + Brasil, sendo necessário ter registro no sistema gov.br para submetê-las.
O aviso referente à tomada de subsídios foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/1). A subsecretária de Regulação e Concorrência do Ministério da Fazenda, Ana Patrizia Lira, destacou a intenção de ouvir a sociedade civil, prestadores de serviços e diversos setores, visando manter um ambiente de competição justa. Esse objetivo abrange não apenas o mundo físico, mas também o virtual, que cresce em importância a cada dia.
Ana Patrizia Lira ressaltou que a consulta busca identificar práticas anticoncorrenciais e anticompetitivas, especialmente no ambiente digital. O coordenador-geral de Economia e Legislação da SRE/MF, Alexandre Ferreira, acrescentou que a regulação concorrencial dos mercados digitais é um tópico em discussão nas principais economias globais. Destacou ainda que o Brasil, como um significativo mercado consumidor, desempenha um papel crucial para as plataformas digitais.
Segundo Ferreira, a tomada de subsídios não apenas fortalece o debate nacional, mas também permite mapear a posição do Brasil no contexto global dessas discussões. O processo visa, assim, a promoção de um cenário de competição justa e a prevenção de práticas prejudiciais nos mercados digitais, alinhando-se aos debates internacionais sobre o tema.
Motivação
Grandes plataformas digitais – empresas que gerem ferramentas de busca, aplicativos de mensagens e marketplaces, entre outros serviços – são cada vez mais importantes para a economia. Exercem influência significativa sobre a organização e dinâmica dos mercados, especialmente em uma economia cada vez mais baseada em dados. Sua operação impacta não só a publicidade direcionada, como também as preferências, comportamentos e estratégias dos usuários, finais e comerciais. A análise do impacto dessas plataformas, muitas com atuação global, torna-se crucial, especialmente à luz de mudanças nos padrões de trabalho e consumo aceleradas pela pandemia da Covid-19.
Ao mesmo tempo, são mercados conhecidos por sua natureza dinâmica e inovadora, com o surgimento frequente de novas empresas que crescem e passam a ocupar posição de destaque. A operação de novos modelos de negócios também pode resultar em ganhos de eficiência, trazendo benefícios aos usuários. O ritmo acelerado da inovação é um desafio para a definição de leis e políticas públicas adequadas, já que novas regras podem rapidamente se tornar obsoletas.
Trata-se de um tema desafiador e que merece um amplo debate técnico, inclusive sobre a definição do que caracteriza uma plataforma digital e em que níveis de mercado essas plataformas operam. Avançar nessa discussão alinha o Brasil às tendências internacionais. A análise das contribuições do público se torna, assim, uma etapa fundamental para garantir que o debate seja baseado em dados e evidências e, que acompanhe melhores práticas globais.
A participação pública é incentivada para moldar uma abordagem que equilibre inovação e competição com a proteção dos interesses dos consumidores e do mercado. Para contribuir com este importante debate, acesse o formulário na plataforma Participa +Brasil e participe da Tomada de Subsídios.
(*) Com informações do Governo Federal