A promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pedindo a anulação do julgamento que absolveu Hannah Wende Sousa Silva, de 30 anos, pela morte de Blayon Lucas Sampaio da Costa, de 22 anos. O crime aconteceu no dia 28 de abril de 2024, durante uma festa infantil no Bairro Estrela do Sul, em Campo Grande.
Dia (27/2), a 1ª Vara do Tribunal do Júri absolveu a acusada por maioria de votos, com base na alegação de legítima defesa. No entanto, a promotora argumenta que a decisão contraria as provas apresentadas durante o processo, que indicam que Blayon Lucas Sampaio da Costa foi morto enquanto tentava separar uma briga.
Conforme a promotora, a vítima estava, de fato, agindo em legítima defesa de um terceiro, e não a acusada. A promotora ainda argumenta que a defesa da ré tentou sustentar a tese de legítima defesa, mas que os fatos demonstram que se tratou de um homicídio doloso, com a ré utilizando uma faca para desferir o golpe fatal, conforme admitido por ela mesma.
O Ministério Público Estadual pede que a decisão seja anulada, afirmando que a absolvição foi manifestamente contrária às provas dos autos. A promotoria requer que Hannah Wende Sousa Silva seja submetida a novo julgamento por homicídio doloso simples (artigo 121 do Código Penal).
Agora, a defesa da acusada, representada pela Defensoria Pública, também deve apresentar sua manifestação sobre o recurso. Após as alegações das partes, o juiz encaminhará o processo ao TJMS para análise da apelação. Hannah Wende Sousa Silva permanece em liberdade.
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