Na manhã da última quarta-feira (18), o Jornal Nova Lima News divulgou imagens captadas por câmeras de segurança que mostravam dois homens suspeito de furto no Bairro Parque Iguatemi, região do grande Nova Lima, em Campo Grande.
Um dos indivíduos envolvidos na cena entrou em contato com a reportagem, alegando que havia devolvido uma caixa de ferramentas, versão que foi negada pela vítima.
O suspeito, cujo nome não será divulgado, declarou que havia ‘encontrado’ a caixa de ferramentas e sustentou que “achado na rua não é roubado [sic]”. Alegando ser um trabalhador honesto, ele disse que está sendo apoiado por dois advogados e pretende processar o jornal por divulgar, bem como a vítima.
Para esclarecer os acontecimentos, um Boletim de Ocorrência foi registrado na Polícia Civil, que deve apurar a veracidade dos fatos. Caso seja comprovada a suspeita de ação criminosa, o caso será encaminhado à Justiça.
Achado não é roubado? Veja o que diz a lei:
A afirmação do suspeito de que “achado não é roubado” levanta uma questão importante sobre o entendimento legal nesses casos. Embora seja verdade que um objeto encontrado não seja automaticamente considerado roubado, essa crença pode levar as pessoas a uma falsa percepção de que têm o direito de se apropriar de itens encontrados na rua. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê o crime de “apropriação de coisa achada”.
O crime em questão é regulamentado pelo artigo 169, inciso II, do Código Penal. Quem acha algo que pertence a outra pessoa e não o devolve ao legítimo dono ou à autoridade competente no prazo de quinze dias pode ser condenado a uma pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.
Além disso, é importante observar que, no caso de encontrar algo perdido, não se pode danificar, inutilizar ou deteriorar o objeto, pois isso pode resultar em acusações de dano, conforme previsto no artigo 163 do Código Penal.
O Jornal Nova Lima News, comprometido com o bom jornalismo, seguiu a ética de ouvir os dois lados do caso, permitindo a apresentação das versões tanto do suspeito quanto da vítima. O desfecho desse caso dependerá da investigação.