A Câmara Municipal de Campo Grande votará, na sessão ordinária desta quinta-feira (6), dois projetos de lei em primeira discussão. As propostas abordam o direito de pessoas com transtornos mentais ao uso de cães de suporte emocional e a inclusão da Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Herpes-Zóster no calendário oficial do município.
O primeiro projeto, de número 11.399/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, garante às pessoas com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas por um cão de suporte emocional. Para identificação, será necessário apresentar um atestado médico emitido por um psiquiatra ou psicólogo que indique os benefícios do tratamento com o animal.
Já o segundo projeto, 11.439/24, proposto pelo vereador Dr. Victor Rocha, visa instituir a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Herpes-Zóster, a ser realizada na primeira semana de junho. A campanha prevê palestras, ações de esclarecimento e treinamentos para profissionais da saúde sobre a doença, que é causada pelo mesmo vírus da catapora e pode gerar complicações graves, como pneumonia, problemas auditivos e inflamação cerebral.
A sessão ocorrerá no Plenário Oliva Enciso, a partir das 9h, e poderá ser acompanhada presencialmente, pelo canal 7.3 da TV Câmara ou pelo YouTube da Casa de Leis.
*Assessoria de imprensa