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Sabe aquele ditado “tudo que é para o povo, não pode”? Pois é. A Câmara de Vereadores de Campo Grande mostrou bem isso ao rejeitar o Projeto de Lei 11.179/23, que dava isenção de IPTU para famílias de baixa renda do Minha Casa, Minha Vida – faixa social.
A proposta dos vereadores Carlão e Clodoilson Pires foi enterrada já na primeira discussão, nesta quinta-feira (27). O projeto ampliaria a isenção do imposto para imóveis populares, ajustando uma injustiça, na qual muitas famílias perdem o benefício porque o valor do imóvel sobe devido a melhorias na região, mesmo sem terem condições de arcar com isso. Era uma chance de “Justiça Social”, mas foi rejeitada.
Por quê?
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), Beto Avelar, argumentou que a proposta deveria partir do Executivo, usando aquele velho discurso burocrático e alegando que se tratava de renúncia de receita. Com isso, o povo ficou, mais uma vez, na injustiça.
O projeto precisava de 20 votos favoráveis. Teve 19. Seis votos contrários foram o suficiente para jogar um benefício essencial no lixo para quem mais precisa.
Sabe quem tem isenção, a “renúncia de receita”?
O Consórcio Guaicurus — conhecido pelo transporte público de péssima qualidade — vai deixar de pagar R$ 31,7 milhões em impostos nos próximos três anos. Isso mesmo, mais de R$ 31 milhões perdoados para uma empresa que oferece ônibus velhos e serviço precário.
A justificativa? A tal “renúncia de receita não afeta as metas fiscais previstas”. Esse benefício foi garantido pela Lei 7.287/2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E aí, para quem a cidade trabalha?
Por que a Câmara não pensa duas vezes para beneficiar o Consórcio Guaicurus, mas trava qualquer proposta que ajude os mais pobres? Será que a prefeita Adriane Lopes algum dia mandará um projeto para beneficiar quem realmente precisa? Ou isso é esperar demais?