Nesta quinta-feira, 21 de novembro, os vereadores de Campo Grande discutem dois projetos de lei e dois vetos na Câmara Municipal. A sessão ocorre a partir das 9h20 no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Vetos em discussão
Em pauta, está o veto parcial ao projeto de lei n. 11.405/24, proposto pelo Executivo Municipal, que visa a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais. Além disso, os vereadores irão analisar o veto total ao projeto de lei n. 11.450/24, apresentado pelo vereador Júnior Coringa. Esse projeto autorizava a realização de processo seletivo e/ou concurso público para a contratação de bombeiros civis para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Projetos em análise
Também serão debatidos dois projetos de lei em primeira votação. O primeiro é o projeto de lei n. 11.451/24, de autoria do vereador Otávio Trad, que pretende instituir a campanha “É do comércio da antiga rodoviária, é nosso, é legal!” em Campo Grande. O objetivo é incentivar o comércio local na região da antiga rodoviária da cidade.
Outro projeto que será analisado é o de número 11.461/24, proposto pela Mesa Diretora, que revoga a lei n. 4.175, de 4 de junho de 2004. A lei atualmente declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Tuiuiú.