Na sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.306/24, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos para o próximo ano.
O veto ao inciso II do Art. 9º, que destinava 1% do orçamento para a Cultura, foi mantido pelos parlamentares, assim como os vetos aos incisos dos Artigos 12 e 24, que tratavam da suplementação orçamentária e dos investimentos em publicidade. No entanto, o veto ao inciso I, § 2º do Art. 23, que proibia obras públicas paradas na capital, foi rejeitado, permitindo que o dispositivo permaneça no texto da lei.
A LDO prevê uma receita total de R$ 6,8 bilhões para o exercício de 2025, representando um aumento de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o ofício Ad Referendum 195/GAB/PMCG, enviado pelo Executivo, que formaliza a nomeação dos membros de comissões, comitês e conselhos regionais para o período de janeiro a julho de 2024.
A decisão da Câmara ressalta a importância do planejamento orçamentário e as discussões sobre investimentos prioritários para o município, como cultura, publicidade e a retomada de obras paralisadas.