Na sessão desta terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos de lei que visam melhorias em diversas áreas da cidade.
Um dos destaques foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei n. 10.864/23, que estabelece diretrizes para o incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar. A proposta, de autoria dos vereadores Professor André Luis, Betinho e Zé da Farmácia, visa integrar essa prática ao sistema de saúde municipal.
Outro projeto aprovado foi o de número 11.300/24, do vereador Otávio Trad, que institui a “Campanha Permanente Cuidar + dos Animais Silvestres”. A campanha busca conscientizar a população sobre a importância da proteção e do cuidado com a fauna local.
A vereadora Luiza Ribeiro também teve um projeto aprovado, o de número 11.247/24, que declara de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo. Esse reconhecimento visa fortalecer as ações do instituto voltadas à economia solidária e ao desenvolvimento comunitário.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei n. 11.244/24, proposto pelo vereador Professor Juari, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. O programa tem como objetivo garantir que moradias sejam adaptadas para atender as necessidades específicas desse público, promovendo maior acessibilidade e inclusão.
Esses projetos, após aprovados pela Câmara, seguem para sanção do prefeito de Campo Grande.