O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB), ressaltou a autoria de várias emendas aditivas entre as 79 emendas apresentadas pelos vereadores no relatório final ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votado na sessão de amanhã. Carlão destacou a destinação de recursos orçamentários para melhorias em diversas áreas, visando beneficiar a população.
Essas emendas aditivas, referentes ao exercício financeiro de 2024, incluem diretrizes importantes. Por exemplo, propõem a oferta de programas públicos de atendimento à infância, adolescência e jovens, além da conclusão de obras inacabadas nas UBSF’s e EMEI’s. Também prevêem a implantação de uma Unidade de Triagem de Resíduos da Construção Civil, o fortalecimento de políticas públicas para feiras, a pavimentação asfáltica em bairros, principalmente nas linhas de ônibus ainda não asfaltadas, e a aceleração da política de regularização fundiária para evitar novas invasões clandestinas de áreas públicas.
Além dessas diretrizes, o presidente da Câmara acrescentou emendas com o objetivo de garantir atendimento integral à população de moradores em situação de rua. Também busca a redução dos índices de exclusão social, com ênfase no combate à fome e à miséria extrema. O plano inclui a construção, reforma, ampliação e adequação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades esportivas e culturais, com o intuito de identificar e treinar novos talentos esportivos e culturais da população local, proporcionando opções de atividades físicas em diversas regiões da cidade.
A votação dessas emendas ocorrerá em primeira discussão durante a sessão ordinária de amanhã (11.07). Em seguida, haverá uma sessão extraordinária, sem remuneração, para a votação em segunda discussão. Após essa etapa, a proposta contendo as emendas será encaminhada para sanção ou veto da prefeita. As emendas apresentadas abrangem áreas como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde. Também englobam a revitalização e manutenção de praças públicas, parques e espaços de lazer e atividades físicas.
Ao todo, foram apresentadas 141 emendas pelos vereadores, sendo que 96 foram consideradas adequadas dentro dos critérios legais. Após a análise final, algumas emendas foram agrupadas devido à repetição de temas, totalizando as 79 mencionadas no relatório.