Na sessão da última quinta-feira (18) na Câmara Municipal de Campo Grande, foram aprovados sete projetos de Lei e dois ofícios. O destaque ficou por conta do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa, que ressaltou a regulamentação da carga horária semanal de 30 horas para os psicólogos da Prefeitura e a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande.
Os projetos, propostos pela prefeitura e apreciados em regime de urgência, visam garantir direitos e atender às demandas das categorias. O presidente Carlão enfatizou o compromisso da Câmara em priorizar leis que promovam benefícios e defendam os interesses dos servidores municipais, assim como o suporte ao Conselho dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas.
A reformulação do Conselho tem como objetivo ampliar a representatividade e implementar políticas públicas inclusivas para os povos indígenas, contemplando líderes, mulheres e instituições que trabalham pela proteção dessas comunidades. Já a normatização das 30 horas semanais dos psicólogos da Prefeitura busca garantir esse direito de forma permanente, independente de mudanças na gestão municipal.
*Assessoria de imprensa