O vereador Professor André Luis apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que visa melhorar a transparência e segurança do transporte público da cidade. A proposta obriga as empresas de transporte coletivo a identificar, de forma visível e legível, o ano e o modelo dos veículos que compõem a frota urbana.
Segundo o vereador, essa medida permitirá que os passageiros e agentes fiscalizadores saibam a idade dos ônibus, o que ajudará a avaliar a qualidade e segurança dos serviços oferecidos. Além disso, a nova regra facilitará a fiscalização, garantindo que a legislação municipal que regula o tempo de circulação dos veículos seja cumprida.
A Lei Municipal nº 4.584/2007 estabelece que mais de 50% da frota de ônibus não pode ter mais de oito anos de uso, e os veículos devem ser substituídos após dez anos. O projeto de André Luis visa garantir maior clareza na aplicação dessa norma, incentivando a renovação gradual da frota por veículos mais modernos e seguros.
“O objetivo é proporcionar mais transparência para a população, que paga seus impostos e merece um transporte público de qualidade”, afirmou o vereador, que preside a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana.
O projeto segue para análise nas comissões e deve ser votado em breve no plenário da Câmara Municipal.
Assessoria de imprensa