Nesta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Campo Grande sediou uma audiência pública para discutir a valorização dos servidores públicos municipais aposentados. O evento, presidido pelo vereador Professor Juari e secretariado pelo vereador Professor André Luis, focou nas reivindicações de melhorias por parte dos servidores inativos e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).
Durante o encontro, que contou com grande presença de aposentados e pensionistas, o vereador Professor André Luis destacou que um dos problemas enfrentados é a falta de reajuste nos proventos, resultado da ausência de concursos públicos para cargos municipais. Ele explicou que o sistema de aposentadoria local depende das contribuições dos servidores ativos, mas, atualmente, cerca de 30 mil agentes públicos não são concursados, contribuindo para a Previdência Social em vez do IMPCG. Essa situação gera um déficit nas contas do instituto de previdência municipal.
Cargos comissionados e ação civil
Para tentar reverter essa situação, o vereador André Luis moveu uma ação civil popular contra a prefeitura de Campo Grande, buscando a eliminação de cargos comissionados. Segundo ele, quase 30% dos servidores ocupam cargos comissionados, o que não cobre a dívida previdenciária do IMPCG. O parlamentar alertou sobre a necessidade de repensar o modelo de contribuição previdenciária no país, especialmente com o envelhecimento da população.
Propostas para solução
Como encaminhamento da audiência, foi decidido que será realizado um estudo de viabilidade para que servidores aposentados que ganham até o teto do piso salarial recebam um auxílio social de R$ 1.250,00. Aqueles com proventos acima deste valor teriam um acréscimo de 75% do salário mínimo vigente. O grupo de estudos também avaliará a garantia de que nenhum servidor receba menos de um salário mínimo e que o Plano de Cargos e Carreiras seja implementado pela prefeitura.
Revisão das legislações e concursos públicos
Outro ponto discutido foi a necessidade de revisão das legislações municipais que tratam das contribuições previdenciárias, com a sugestão de isenção da complementação de 14% da colaboração. Além disso, a categoria reivindicou a realização de concursos públicos para cargos municipais, como forma de evitar a precarização do quadro de servidores e aumentar o número de contribuintes para o IMPCG.
O secretário de educação, Lucas Bittencourt, afirmou que a secretaria está comprometida em avaliar as demandas apresentadas e que o diálogo com os vereadores é fundamental para identificar prioridades e beneficiar as escolas e os servidores públicos.