O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de repasses de verbas públicas a organizações não-governamentais (ONGs) que não apresentaram transparência adequada no uso dos recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em metade das 26 entidades auditadas.
Conforme o relatório da CGU, essas ONGs não forneceram informações claras ou não divulgaram adequadamente os dados sobre os repasses. Em resposta, o ministro ordenou a inclusão das entidades irregulares no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Determinações do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi instruída a comunicar os ministérios sobre o impedimento de novos repasses, devendo cumprir a decisão no prazo de cinco dias. O magistrado também concedeu 10 dias para que as ONGs apresentem dados completos e transparentes em seus sites oficiais.
Além disso, a CGU terá 60 dias para realizar auditorias detalhadas nas 13 entidades que não forneceram informações suficientes, visando apurar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
Contexto e Decisões Anteriores
A decisão ocorre durante o recesso do Judiciário e se soma a outras medidas recentes do ministro Flávio Dino para intensificar o controle sobre o uso de emendas parlamentares. No final de 2024, o magistrado já havia bloqueado o compromisso de pagamento de emendas de comissão da Câmara e do Senado, citando falhas nos ritos de aprovação.
Com a nova determinação, o STF reforça a exigência de maior transparência no uso de recursos públicos, buscando evitar desvios e garantir que os fundos sejam empregados de maneira adequada e em conformidade com a legislação vigente.
*Com informações Reuters