O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulga uma nova ferramenta em prol dos cidadãos.
Foi lançado oficialmente o Programa Restitua. A nova opção foi lançada na última segunda-feira (15), no Plenário do TJMS.
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A nova plataforma é capaz de localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.
A cerimônia teve a mesa de autoridades composta pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins; pela procuradora-geral do Estado/MS, Ana Carolina Ali Garcia, representando o governador do MS, Eduardo Riedel; e pelo presidente da OAB/MS, Bitto Pereira.
O presidente Sérgio Martins assinou a decisão que oficializou o Programa Restitua. A ação foi motivada quando, em análise do acervo de processos arquivados em todo o Estado, observou-se a existência de mais de 40 mil processos já baixados com depósitos judiciais remanescentes. Esses valores, que totalizam quase R$ 314 milhões, deveriam ser destinados aos seus beneficiários no fim da tramitação do feito, mas permanecem depositados nos bancos oficiais sem serem reclamados por quem de direito.
Com o lema “É hora de recuperar seu dinheiro!”, o Restitua é a ferramenta on-line, gratuita e simples, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS e apresentada no evento pela sua diretora Liriane Aparecida da Silva Nogueira, para resolver esse problema. Conforme demonstrado, o usuário irá digitar seu CPF ou CNPJ para que o Programa faça uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados. O interessado poderá visualizar o saldo, o número da subconta a que ele pertence, a Vara judicial a que está vinculado, a Comarca onde se encontra e de qual processo faz parte.
Processos não julgados ou em andamento não serão listados. Já nos autos que tramitam em segredo de justiça, embora possam aparecer no resultado, no lugar do saldo constará a informação “segredo de justiça”.
Outro dado importante é que o sistema revela processos com valores depositados em que o CPF pesquisado conste como parte, o que não significa, necessariamente, que seja ele o real beneficiário do quantitativo. Recomenda-se que a pessoa procure um advogado para saber se, de fato, o valor esquecido é seu.
“O Programa Restitua do TJMS é uma iniciativa que vai ao encontro de valores que são muito caros para a nossa sociedade, como cidadania, justiça social e transparência, e que também se alinha ao que o governo busca que é um Estado próspero, inclusivo e digital. Todos esses valores estão transformados nesta ferramenta digital com facilidade de acesso que devolverá valores a quem de direito”, exaltou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.