TJMS lança plataforma para resolver impasses por falta de vagas na rede pública

Para evitar a judicialização por falta de vagas na rede pública de ensino, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou nesta terça-feira (27), no Salão Pantanal, a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares. A ferramenta vai atender, neste primeiro momento, apenas os pedidos feitos por moradores de Campo Grande.

A proposta é resolver os conflitos de forma mais rápida e sem precisar acionar a Justiça. “A criação da plataforma tem como finalidade evitar a necessidade de recorrer à via judicial”, explicou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

A plataforma foi idealizada pela juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A iniciativa também contou com apoio das secretarias de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TJMS.

Segundo a magistrada, o número de processos por falta de vagas escolares tem aumentado. Só em 2024, ela julgou três mil ações desse tipo. “Havia um déficit de 13 mil vagas escolares”, disse a juíza. Ela explicou que, embora sejam processos simples, o volume atrasa o andamento de outras ações, principalmente as ligadas à proteção de crianças.

A nova plataforma, acessível pelo site do TJMS, permite que pais, responsáveis ou defensores públicos façam o pedido de vaga de forma direta. O Nupemec ficará responsável por intermediar as solicitações com a Prefeitura.

O modelo segue o mesmo usado em outra plataforma do TJMS, voltada para pedidos de medicamentos. Agora, a ideia é aplicar a mesma lógica para a área da educação.

A Defensoria Pública também participou do desenvolvimento do projeto, que será conduzido dentro do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O objetivo é garantir o acesso à educação de maneira mais ágil, com mediação especializada entre as famílias e o poder público.

Atualmente, conforme informado pela Prefeitura ao Judiciário, o déficit na educação pública da capital é de cinco mil vagas.