O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou, nesta semana, o julgamento de uma ação movida pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que quer suspender o aumento de 96% no seu salário. Esse aumento foi garantido pela Lei Municipal 7.006, que foi aprovada em fevereiro de 2023.
Com a mudança, o salário da prefeita passaria de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48. O reajuste também atingiria o salário do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos chefes de autarquias. O vice-prefeito receberia R$ 37.658,60, e os secretários, R$ 35.567,50. Isso é chamado de “efeito cascata”, pois o aumento se espalha para outras categorias do serviço público.
A prefeita argumenta que, se o aumento continuar, poderá prejudicar os serviços públicos essenciais e causar sérios problemas financeiros para a cidade, já que o impacto orçamentário não foi devidamente analisado antes de aprovar a lei, entre outros apontamentos. Entidades sindicais e a Câmara Municipal, que defendem o aumento, dizem que a norma está de acordo com as finanças do município.
O Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, também se manifestou sobre o caso. Ele afirmou que a lei deveria ser suspensa, pois o impacto financeiro do aumento não foi explicado de forma completa. Embora ele não seja contra o reajuste, ele defende que todos os passos legais sejam seguidos corretamente.
O julgamento continua e o desembargador Odemilson Roberto Castro, que é o relator da ação, ainda vai decidir sobre a liminar (decisão provisória) que pede a suspensão do aumento até que a decisão final seja tomada.
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