O descaso com a limpeza urbana tem gerado problemas para os moradores do bairro Jardim Anache, em Campo Grande. Um terreno sujo, localizado na Rua Hanna Anache, entre as ruas Pé De Cedro e Marreco Azul, tem se tornado motivo de preocupação para a população.
Segundo relatos dos moradores, o terreno tem se transformado em um verdadeiro criadouro de animais peçonhentos, atraindo insetos e outros bichos que trazem riscos à saúde e à segurança das pessoas que residem nas proximidades. Além disso, o local é utilizado como ponto de descarte de lixo por algumas pessoas, que se desfazem de seus resíduos de forma irresponsável.
Diante dessa situação alarmante, os moradores decidiram denunciar o abandono e descaso enfrentados ao Nova Lima News, utilizando o canal do WhatsApp (67) 99869-6924. Encaminhamos a denúncia à prefeitura.
Reposta
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), recebeu a denúncia dos moradores do bairro Jardim Anache em relação ao terreno sujo localizado na Rua Hanna Anache. A Secretaria informa que será encaminhada fiscalização no endereço mencionado para que as providências cabíveis sejam tomadas.
A Semadur esclarece que tem atuado de forma ostensiva em relação às fiscalizações voltadas aos terrenos baldios, de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande (Lei n. 2909). É importante salientar que a atuação da secretaria é de âmbito administrativo, e consiste em vistoriar e notificar o responsável pelo imóvel para que este cumpra a legislação vigente. Os proprietários dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados.
Caso a notificação não seja cumprida dentro do prazo determinado, o auditor fiscal da Semadur retorna ao local para uma nova vistoria. Se constatada a falta de cumprimento, o proprietário será autuado (multado) de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município, com multa variando entre R$ 2.944,50 e 11.778,00.
A Semadur não tem a competência legal para realizar a limpeza de terrenos, e essa responsabilidade cabe aos proprietários dos imóveis, conforme estabelecido no Código de Polícia Administrativa do Município.
A população é orientada a formalizar denúncias através dos serviços de teleatendimento da Central 156, disponível de segunda a sexta-feira das 07:30 às 21:00 e aos sábados das 08:00 às 12:00. Além disso, a denúncia de terreno baldio pode ser realizada através da plataforma Fala Campo Grande 156, disponível para download nas lojas de aplicativo para iOS e Android, bem como no sítio fala.campogrande.ms.gov.br, ambos disponíveis 24h por dia.
A denúncia de abandono e descaso chegou ao conhecimento do Nova Lima News por meio do WhatsApp (67) 99869-6924. Caso você tenha informações ou sugestões de pauta, não hesite em entrar em contato diretamente com os jornalistas. O sigilo é garantido, e sua contribuição pode fazer a diferença para melhorar a realidade da nossa região.
(*) Matéria editada às 14:20 do dia 03/08/2023 para adição da resposta da prefeitura.