“Milhões de estudantes de baixa renda podem ser afetados pela decisão que questiona o financiamento do programa.”
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o programa Pé de Meia, que beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio com uma mesada de R$ 200 por mês. A decisão, tomada nesta quarta-feira (22), mantém o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos do programa.
Motivo da suspensão
O TCU alega que o programa está utilizando recursos de forma irregular, sem passar pelo Orçamento Geral da União. A ação foi movida pelo Ministério Público junto ao TCU, que questiona a transferência de recursos entre fundos para financiar o Pé de Meia.
Governo recorre da decisão
O Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia Geral da União (AGU) recorreram da decisão. O MEC afirma que os recursos foram aprovados pelo Congresso Nacional e que todas as normas orçamentárias foram cumpridas. A AGU argumenta que não há ilegalidade na transferência de recursos e que o bloqueio causará transtornos aos estudantes.
Impacto da suspensão
A suspensão do programa pode afetar a permanência de estudantes de baixa renda na escola, já que o Pé de Meia foi criado justamente para combater a evasão escolar.
O TCU ainda analisará o mérito do caso para verificar se houve descumprimento de regras orçamentárias. Enquanto isso, o programa segue suspenso e os recursos bloqueados.
*Com informações Agência Brasil