O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na noite desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.
A construção de quatro unidades prisionais que, juntas, somarão mais 1,6 mil vagas ao Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul foi um dos convênios assinados entre o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e Governo do Estado, durante a entrega de viaturas e equipamentos para as forças de segurança pública do Estado.
Internos em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul têm a oportunidade de transformar suas histórias de vida por meio da educação. O ensino regular […]
