As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) possui mais de 68 mil processos de 1° habilitação protocolados entre os anos de 2019 a 2023. O volume se explica pelas prorrogações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em razão da pandemia de Covid-19.
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para até as 23h59 da segunda-feira (20/11) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.
