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Projeto de Lei propõe multa de R$ 30 mil para quem furtar fios em Campo Grande
A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), eleva a penalidade de R$ 10 mil para R$ 30 mil por infração
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Mato alto e sujeira? Projeto quer multa maior para donos de terrenos abandonados
A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Tavares, prevê dobrar as penalidades para incentivar a manutenção das áreas.
Caixa recebe transferência de R$ 28,6 milhões referente à multa do X
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem,segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.
Procon multa 14 farmácias por irregularidades e valor chega a R$ 181,9 mil
A Superintendência Estadual para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) aplicou R$ 181,9 mil em multas por irregularidades encontradas em 14 farmácias, após mutirão de […]