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mudanças

Médicos, clínicas e hospitais devem seguir novas regras de publicidade

11 de março de 2024 Evelyn Lima

Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal.

Detran-MS altera regras para registro de veículos financiados

6 de dezembro de 2023 Evelyn Lima

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) adotou novos procedimentos referentes a taxas de registros de contrato de financiamento de veículos. A redução da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), atende uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e visa principalmente, não impactar no bolso do usuário. 

Anatel atualiza regulamento dos direitos do consumidor de telecomunicações; veja o que muda

11 de novembro de 2023 Evelyn Lima

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), e entram em vigor no dia 2 de setembro do próximo ano.