Crimes cibernéticos: a nova fronteira e desafio da segurança digital
Crimes cibernéticos: a nova fronteira e desafio da segurança digital
×
advogado
Nova legislação tipifica como racismo, o ato de ofender alguém referindo-se à cor ou raça (injúria racial), tendo como consequência o aumento de pena
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.532/23 equiparando o crime de injúria racial ao de racismo, bem como ampliando as penas para aquele que […]