Como funciona esse golpe?
Estelionatários se passam por funcionários de um banco e emitem boleto falso para receberem indevidamente o pagamento feito pelo cliente, o qual acredita estar pagando uma conta verdadeira.
Qual foi o caso?
Uma cliente encaminhou e-mail para um banco solicitando informações sobre como quitar sua dívida. Dias depois, ela foi contatada pelo WhatsApp por uma suposta funcionária da instituição e recebeu um boleto no valor de cerca de R$ 19 mil.
Com isso, a cliente pagou o boleto, mas depois descobriu que o documento havia sido emitido por criminosos, o que a fez ajuizar ação contra a instituição.
O que foi decidido?
Analisando o caso, o STJ entendeu que o estelionatário tinha conhecimento de que a vítima era cliente da instituição financeira, sabia que ela encaminhou e-mail com a finalidade de quitar sua dívida e também possuía dados relativos ao financiamento, caracterizando-se, assim, tratamento de dados irregular pelo fato de tais informações sigilosas terem sido vazadas para criminosos.
Dessa forma, o banco foi condenado a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato de financiamento.
LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA, Advogada Sócia do escritório Ferreira Romero & Rocha Advocacia e Consultoria Jurídica. Formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela EDAMP – Escola de Direito do Ministério Público. Pós-graduanda em Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho pela Damásio Educacional. Atuação nas áreas de Direito da Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito empresarial.
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