O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo arquivamento da solicitação.
O pedido foi protocolado em março pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitação ao crime ao convocar manifestações em defesa da anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresentava “elementos informativos mínimos” que justificassem uma investigação. Ele ressaltou que apenas o Ministério Público poderia formalizar uma denúncia nesse sentido.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes ao arquivar o caso.
Com a decisão, Bolsonaro segue sem impedimentos judiciais relacionados a esse episódio. No entanto, ele ainda é alvo de outras investigações em andamento.
*Com informações Pleno.News