STF dá prazo para explicações sobre possível novo orçamento secreto no Ministério da Saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias de prazo para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional, partidos políticos e entidades envolvidas expliquem a suposta existência de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. 

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, Dino foi informado pela Associação Contas Abertas, pela Transparência Brasil e pela Transparência Internacional Brasil de que haveria uma “manobra” para dificultar o rastreamento de parte das emendas parlamentares.

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Mudança na identificação

Segundo as três entidades, admitidas na ação como interessadas, haveria uma nova modalidade de destinação de emendas de comissão e de bancada para as quais o Legislativo teria disponíveis valores da ordem de R$ 8,5 bilhões no Orçamento da União. Para viabilizar a execução dessas emendas, o código de identificação desses pagamentos teria sido alterado para burlar as exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo STF.

As entidades também apontam que parlamentares estariam fazendo indicações de gastos de menos R$ 3 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde que poderiam configurar “um novo orçamento secreto”.

Leia a íntegra do despacho.