A empresa de internet via satélite Starlink, de propriedade de Elon Musk, informou que não cumprirá a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloquear o acesso à rede social X no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.
O ministro Alexandre de Moraes havia ordenado a suspensão imediata da plataforma X na última sexta-feira (29). Apesar da decisão, mais de 200 mil usuários no Brasil continuam a acessar a rede social normalmente. Segundo Baigorri, a Starlink justificou sua decisão de não bloquear a plataforma, alegando que aguardará a liberação de recursos financeiros bloqueados pela Justiça.
A Anatel já informou ao ministro sobre o descumprimento da ordem para que ele adote as medidas necessárias. Baigorri destacou que, até o momento, a Starlink não formalizou sua posição nos autos do processo. Ele também mencionou que a sanção máxima para uma empresa de telecomunicações que descumpre ordens judiciais é a cassação da outorga, o que, no caso da Starlink, significaria a proibição de prestar serviços de telecomunicações no Brasil.
O conflito entre Elon Musk e o ministro Moraes teve início após o bilionário se recusar a cumprir ordens judiciais para bloquear perfis de usuários investigados. Musk considera essas ordens como atos de censura e perseguição política. Como consequência, Moraes determinou a suspensão da plataforma X no Brasil até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas, que somam R$ 18,3 milhões, sejam pagas. A decisão será analisada pela Primeira Turma do STF na próxima segunda-feira (2).
*AE