A participação da Prefeitura de Campo Grande no evento da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), ocorrido no auditório do CREA/MS na sexta-feira (23), foi marcante. O propósito do encontro foi formalizar a adesão do município ao programa estadual chamado “Bônus Moradia”, que oferece subsídios de até 25 mil reais para auxiliar a população no financiamento do primeiro imóvel. Está prevista a disponibilização de 770 unidades habitacionais para a capital.
Esse programa é regulamentado pela Portaria Normativa Agehab/MS Nº 187, datada de 25 de maio de 2023. A referida portaria estabelece as modalidades, condições e formas pelas quais a Agência concede subsídios aos beneficiários interessados em adquirir a casa própria por meio de financiamento, conforme o artigo 4º da Lei Estadual nº 4.888, promulgada em 20 de julho de 2016.
Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande, representou o Executivo Municipal no evento e destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para ampliar as oportunidades de acesso à moradia para a população local. Ela ressalta que, embora o subsídio concedido pela Agehab não seja cumulativo com o subsídio oferecido pela Amhasf, mais famílias da capital poderão se beneficiar desse auxílio, que visa facilitar o financiamento do primeiro imóvel. Dessa forma, essa parceria fortalece o setor habitacional do município e coloca Campo Grande entre as pioneiras do país na oferta de soluções habitacionais.
Maria do Carmo Avesani, diretora-presidente da Agehab, destaca que há requisitos a serem atendidos para solicitar o subsídio. As famílias interessadas não podem ter sido contempladas por programas habitacionais anteriores. O público-alvo do “Bônus Moradia” são aqueles que desejam adquirir sua primeira propriedade.
O programa “Bônus Moradia” assemelha-se ao programa “Sonho de Morar”, já em vigor pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). Por meio das várias edições do Feirão Habita Campo Grande, foram disponibilizadas mais de 700 cotas para financiamento facilitado, com valores que variam de 6 a 30 mil reais, dependendo da condição financeira do interessado.
No caso específico do Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande será parceira, e será assinado um Termo de Cooperação entre os executivos estadual e municipal para implementação do programa na capital. A participação da Prefeitura no evento enfatiza o compromisso da administração municipal em promover o acesso a moradias dignas, com condições facilitadas de financiamento para a população de baixa renda.
A prefeita Adriane Lopes destaca que a adesão de Campo Grande ao programa promove ainda mais inclusão social, oferecendo oportunidades alternativas para aqueles que buscam realizar o sonho da casa. “Além de alavancar o desenvolvimento econômico e social de Campo Grande, ações implementadas para o acesso à moradia culminam na promoção do conforto e do bem-estar da população como um todo. A Prefeitura de Campo Grande segue trabalhando para oferecer mais oportunidades e investimentos para a cidade, visando o seu desenvolvimento sustentável e a construção de uma vida melhor para todos. Queremos ser agentes dessa transformação de vida da nossa população, em busca de um futuro promissor para todos”.
Condições – Para Campo Grande, os imóveis para financiamento com o subsídio deverão ter teto máximo de R$ 208 mil reais. O projeto é uma parceria entre o governo do Estado, municípios, governo federal (por meio da Caixa Econômica Federal – instituição financeira), empresas do ramo de construção civil e organizações da sociedade civil. Prevê o financiamento de 2.210 mil imóveis em 22 municípios, sendo previstas 770 unidas para Campo Grande. Os recursos para a implementação do Bônus Moradia serão provenientes dos orçamentos das três esferas governamentais, além de financiamento e subsídio do FGTS.
Quem pode se beneficiar com o “Bônus Moradia” – Cidadãos com renda familiar entre R$ 1.500,00 e R$ 6.500,00, que não possuem casa própria e nem foram assistidos por outro programa habitacional. Quanto menor o rendimento, maior será o subsídio para a aquisição de imóveis de até R$ 208 mil.
Inscrições – O candidato interessado residente no Município de Campo Grande-MS deverá realizar a inscrição pelo endereço eletrônico www.agehab.ms.gov.br , ou em alguns dos postos de atendimento “FÁCIL” de Campo Grande.