Defensoria Pública realizou vistoria em uma das unidades em Campo Grande e classificou a situação como de ‘lotação extrema’
O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul enfrenta um cenário crítico de superlotação. Uma vistoria realizada pela Defensoria Pública no Instituto Penal de Campo Grande, localizado no bairro Jardim Noroeste, classificou a situação como “extrema”. A administração do sistema prisional no estado é de responsabilidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), órgão ligado ao governo estadual.
Dados
Conforme informações da AGEPEN, o sistema penitenciário estadual encerrou o mês de dezembro de 2024 com um total de 21.958 internos, enquanto a capacidade é de 12.458 vagas. Assim, a superlotação alcança 76,25% acima da capacidade ideal. Entre os internos, 3.933 utilizam tornozeleiras eletrônicas, medida que ajuda a aliviar as unidades prisionais. Os números são da SISPESTATÍSTICA, com dados fechados em 31 de dezembro de 2024.
Durante a vistoria, a Defensoria Pública destacou situações extremas de superlotação. Em um dos casos mais críticos, foi identificado que uma cela projetada para 11 presos estava ocupada por 58 internos. O órgão aponta que essa situação reflete falhas estruturais graves no sistema carcerário do estado.
Medidas em Andamento
Em nota, a AGEPEN informou que está adotando medidas para enfrentar a superlotação, problema recorrente em todo o país. Entre as ações previstas, destacam-se:
- – Ampliação de vagas: 186 novas vagas na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti e 136 no Presídio de Trânsito de Campo Grande.
- – Construção de novas unidades: Quatro novos presídios serão construídos, sendo três em Campo Grande e um no interior do estado, totalizando 1.600 novas vagas.
- – Monitoramento eletrônico: Ampliação da capacidade de monitoramento com tornozeleiras eletrônicas, que deverá aumentar de 3.933 para 5.651 monitorados, com a criação de 2.117 vagas adicionais.
A AGEPEN também mencionou investimentos em programas de ressocialização como uma estratégia para mitigar o impacto da superlotação e criar alternativas ao encarceramento.
Impactos Financeiros e Pedido de Apoio
A crise no sistema prisional também gera elevados custos para o estado. O governador Eduardo Riedel (PSDB) ressaltou que Mato Grosso do Sul gasta anualmente R$ 230 milhões com presos do tráfico de drogas, que representam 40% da população carcerária. De acordo com Riedel, o estado arca integralmente com os custos, incluindo presos envolvidos com tráfico internacional, em razão da localização fronteiriça com Bolívia e Paraguai. O custo mensal de cada preso é de R$ 2.003,00.
Diante do peso financeiro, Riedel solicitou apoio da União para equilibrar os custos, considerando o impacto significativo dos presos do tráfico no sistema estadual.
Condições de Trabalho dos Servidores
Além dos desafios estruturais e financeiros, a superlotação pode afetar diretamente os servidores penitenciários, especialmente os policiais penais. A reportagem entrou em contato com André Luiz Garcia Santiago, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP), para obter um posicionamento sobre os reflexos dessa crise nas condições de trabalho dos agentes. Até o momento, o representante não forneceu uma resposta, mas o espaço segue aberto.
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