O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a continuidade da isenção do IPVA para veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) em 2025. A medida visa incentivar a sustentabilidade e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com a meta de tornar o estado mais ecológico até 2030.
Proprietários que converteram seus veículos para GNV até 31 de dezembro de 2024, ou que já possuem um veículo movido a esse combustível, continuam com isenção de 100% do IPVA, independentemente da categoria do automóvel. Para aqueles que realizarem a conversão posteriormente, a isenção será concedida no exercício seguinte à conversão, conforme estabelecido pelo Decreto nº 16.255.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com o Detran-MS, identificará anualmente os veículos a GNV de forma automática para garantir a aplicação do benefício. Caso algum proprietário de veículo elegível receba a cobrança do imposto indevidamente, poderá contestar a emissão do boleto (DAEMS) por meio do portal da Sefaz.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, além da economia, o GNV é uma alternativa mais sustentável por ser um combustível de queima limpa, reduzindo a emissão de gás carbônico (CO₂) e melhorando a qualidade do ar.
Para onde vai o IPVA?
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. A Constituição Federal estabelece que 50% do valor arrecadado seja destinado ao município onde o veículo está registrado, contribuindo para manutenção e melhorias locais.