O senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, apresentou o Projeto de Lei 4117/2024, que proíbe a participação de pessoas inscritas em cadastro nacional de proteção ao crédito e beneficiárias de programas assistenciais do governo em apostas, incluindo jogos virtuais e eventos esportivos.
Heinze destacou que a lei que regulamentou as apostas foi um passo importante para legalizar a atividade e combater a sonegação de impostos. No entanto, ele reconheceu que a legislação atual não é suficiente para prevenir o superendividamento e a distorção de programas sociais destinados às famílias de baixa renda.
O senador mencionou que muitos beneficiários, como os do Bolsa Família, não utilizam seus cartões de forma direta para as apostas. Muitas vezes, são familiares ou amigos que fazem uso do cartão, levando ao risco de pessoas em situação vulnerável gastarem recursos que deveriam ser destinados à sobrevivência.
Ele enfatizou que a imposição de limites para as apostas é fundamental, especialmente considerando a imagem de ganhos rápidos e fáceis promovida pela publicidade das empresas de apostas.