Na manhã da última segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Campo Grande sediou a audiência pública “BR-163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos”, promovida em parceria com a Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), responsável por acompanhar o processo de relicitação ou repactuação do contrato da BR-163/MS. A comissão é presidida pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB).
O encontro reuniu autoridades, representantes de entidades e cidadãos preocupados com a precariedade da rodovia, administrada atualmente pela concessionária CCR MSVia. A audiência teve como objetivo cobrar medidas emergenciais, diante de atrasos em obras, aumento de custos e possíveis riscos à segurança dos usuários.
Segundo Mochi, o relatório com as considerações colhidas ao longo das audiências em vários municípios já está pronto. Ele será analisado pela comissão e submetido à Assembleia Legislativa, além de ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
“Estamos lidando com indignação da população, o aumento de custos operacionais, descaso com as obras e a possibilidade de a empresa seguir por mais 30 anos à frente da concessão. Isso precisa ser apurado com urgência”, destacou Mochi.
Um ponto que gerou alerta foi a possibilidade de a atual concessionária continuar à frente da BR-163 até 2054, caso não haja interessados no leilão de relicitação previsto para 22 de maio de 2025. O novo contrato pode incluir aumento nas tarifas de pedágio e redução das obrigações previstas inicialmente, segundo o parlamentar.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), reforçou que não se trata de ser contra o modelo de concessão, mas sim da necessidade de mais responsabilidade e investimento por parte da empresa que explora o serviço.
“O modelo ideal de concessão é aquele em que o empresário investe e executa as obras. O que estamos discutindo é o tratamento dado pela CCR MSVia ao Mato Grosso do Sul. Se for preciso suspender o pedágio para que haja responsabilidade, essa é a posição da Assembleia Legislativa”, afirmou Gerson Claro.
Claro também enfatizou a importância das audiências públicas para ouvir a população e denunciar o descumprimento do contrato:
“É de causar indignação o descaso da concessionária. A insegurança é visível ao longo de toda a BR-163. O que queremos é salvar vidas e sermos ouvidos.”
*Assessoria de imprensa