A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), emitiu uma nota oficial para esclarecer a demora na disponibilização de cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade na região norte da cidade. A SAS esclarece que o bairro Jardim Colúmbia não possui um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mas sim um Centro de Convivência, cujo foco é oferecer serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, não realizando a entrega de benefícios sociais.
No entanto, a Prefeitura ressalta que o CRAS do bairro Jardim Vida Nova é a unidade referenciada na região para realizar a entrega de benefícios eventuais, como as cestas básicas. Esses benefícios são parte integrante da política de Assistência Social e são destinados a indivíduos e famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade social temporária.
A concessão dos benefícios eventuais é regulamentada pelo município de Campo Grande, conforme a deliberação n.42/CMAS/2020. Para ser elegível à concessão, é estabelecido como critério a renda per capita de até meio salário mínimo, e a avaliação é realizada por assistentes sociais ou psicólogos de cada CRAS.
A Prefeitura ressalta a importância de os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade procurarem a unidade da Assistência Social mais próxima de sua residência para solicitar o benefício. No entanto, o prazo para a entrega dos donativos não foi especificado na nota.
Confira a nota oficial emitida pela Secretaria de Assistência Social na íntegra:
A SAS informa que a unidade do Jardim Colúmbia não é um CRAS, e sim um Centro de Convivência, que oferece apenas os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Não há entrega de benefícios nesta unidade. O CRAS Vida Nova é a unidade referenciada na região para realizar a entrega de benefícios eventuais, como as cestas básicas.
Ressaltamos que os Benefícios Eventuais são provisões da política de Assistência Social destinadas à proteção de indivíduos e famílias para o enfrentamento de uma vulnerabilidade social de caráter eventual. Caracteriza-se por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
A concessão do benefício, é realizada de acordo com regulamentação para concessão de município de Campo Grande (deliberação n.42/CMAS/2020) que estabelece como critério a renda per capita de até meio salário mínimo, mediante parecer técnico do assistente social ou psicólogo de cada CRAS. Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve procurar a unidade da Assistência Social mais próxima à sua residência.