Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos e derrubaram parcialmente um veto.
Na única discussão e votação, os parlamentares derrubaram parte do veto parcial ao projeto de lei n. 11.108/23, que trata da estimativa de receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2024. Os vetos relacionados às emendas do FMIS (Fundo de Investimentos Sociais) e às emendas ordinárias foram derrubados, enquanto o veto ao artigo 6º foi mantido.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.736/24, do vereador Ayrton Araújo, que concede o título de Visitante Ilustre ao cardeal Ángel Fernandez Artime.
Outros projetos aprovados incluem o PL 11.189/23, que permite a presença de doulas em maternidades hospitalares durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, e o PL complementar n. 883/23, que exige a exposição de QR Code com a lista de profissionais habilitados em estabelecimentos nas áreas de estética, entretenimento, saúde e veterinária.
Dois projetos foram aprovados na primeira discussão e votação: o PL n. 10.412/21, que cria o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado, e o PL n. 10.797/22, que equipara pessoas com doença renal crônica a pessoas com deficiência para fins de acesso a vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.