Rumble e Trump Media não precisam cumprir decisão de Moraes, diz Justiça dos EUA

A Justiça dos Estados Unidos negou, nesta terça-feira (25), um pedido de liminar apresentado pela rede social Rumble e pela empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As empresas alegavam que o magistrado estaria promovendo “censura” ao determinar a suspensão de perfis em suas plataformas no Brasil.

A juíza Mary Scriven, responsável pelo caso, afirmou que não há qualquer obrigação para que as decisões do STF sejam cumpridas nos Estados Unidos, e que não foram apresentadas provas suficientes para justificar a intervenção do Judiciário americano.

A defesa de Moraes foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), seguindo normas previstas na legislação brasileira para representação judicial no exterior.

Bloqueio do Rumble no Brasil

Na última sexta-feira (21), Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil, alegando que a plataforma não indicou um representante legal no país dentro do prazo de 48 horas, requisito obrigatório para operar em território nacional.

A decisão está ligada ao caso do blogueiro Allan dos Santos, que teve a prisão e extradição determinadas por disseminar ataques contra ministros do STF. Atualmente, ele reside nos Estados Unidos e, segundo Moraes, continua criando novos perfis para burlar bloqueios e seguir cometendo crimes.

*Agência Brasil