Uma nova fase do programa Desenrola Brasil está programada para começar nesta segunda-feira (9). A plataforma oficial do programa será aberta para a renegociação de dívidas negativadas, tanto bancárias quanto não bancárias, como contas de luz, água, varejo e educação, entre outras.
O foco será nas pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal), com dívidas de até R$ 5.000. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O desconto médio é de 83%, mas pode chegar a 96% para dívidas em cartão de crédito.
Para dívidas acima de R$ 5.000 e abaixo de R$ 20.000, será possível negociar, mas apenas com desconto para pagamento à vista. A garantia do governo do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que totaliza R$ 8 bilhões, é priorizada para o grupo que recebe até dois salários mínimos e pode renegociar dívidas de até R$ 5.000.
Para participar, os interessados precisam se cadastrar no site gov.br com contas prata ou ouro (veja como proceder ao final da reportagem). O governo realizou um leilão que envolveu 654 empresas com dívidas a receber e ofereceu R$ 126 bilhões em descontos, sendo R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5.000 e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000.
O Desenrola Brasil já negociou R$ 15,8 bilhões em recursos financeiros nos três primeiros meses desde o lançamento. A expectativa é criar condições especiais para facilitar a renegociação de dívidas de aproximadamente 70 milhões de pessoas até o final deste ano.
Como realizar o cadastro?
O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.
• Acesse www.gov.br
Selecione “Entrar com gov.br”
Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.
Para subir para o nível prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Já a conta ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você também pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações, o próprio aplicativo já oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.
O que é a conta GOV.BR?
A conta GOV.BR é a identificação que comprova em meios digitais que o cidadão é o cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais, como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e Enem. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros.
Além do acesso aos serviços, uma conta no gov.br também possibilita apresentar seus documentos digitais – como a Carteira de Trânsito Digital, assinar documentos eletronicamente e realizar a prova de vida digital.
Em caso de dúvidas sobre o aplicativo gov.br, acesse a página gov.br/conta.