A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou, nesta segunda-feira (31), a atualização dos preços máximos permitidos para medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. O reajuste, previsto na Lei nº 10.742/2003, define o limite para o aumento dos valores, mas não obriga que os preços subam automaticamente.
Os novos valores consideram fatores como a inflação dos últimos 12 meses, os custos da indústria farmacêutica e a concorrência no setor. Em 2024, por exemplo, o reajuste foi de 4,5%, acompanhando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A lista com os preços máximos autorizados pode ser acessada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo da regulamentação é evitar aumentos abusivos e garantir que a população continue tendo acesso aos medicamentos essenciais, ao mesmo tempo em que mantém a viabilidade econômica do setor farmacêutico.
Se um consumidor encontrar preços acima do limite permitido, pode denunciar o caso aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou diretamente à CMED, através da plataforma da Anvisa.
A CMED é formada por representantes de diversos ministérios, incluindo Saúde, Justiça e Fazenda, e conta com a Anvisa como responsável pela secretaria executiva e suporte técnico.
*Agência Brasil