Vereador Carlão reforça compromisso do Legislativo com eficiência na reforma administrativa
Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que ajusta a estrutura da administração direta e indireta do município. A proposta inclui a criação de secretarias executivas para Juventude, Mulheres e Cultura, que serão subordinadas à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. Além disso, foi aprovada a criação da Fundação Municipal de Cultura.
A reforma, que entra em vigor após 90 dias, foi aprovada com emendas apresentadas pela mesa diretora da Câmara. Essas emendas garantem que o Poder Legislativo mantenha sua autonomia e controle sobre a suplementação orçamentária, limitando os gastos a 15% do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Qualquer aumento desse limite deverá ser previamente autorizado pela Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), destacou a importância do equilíbrio entre os poderes. “Resguardamos as emendas da Câmara, especialmente na questão da suplementação e das competências das novas secretarias. A criação de secretarias e mudanças no organograma é prerrogativa do Executivo, mas aprovamos as alterações necessárias para atender à população”, afirmou.
Carlão também enfatizou o compromisso do Legislativo com a eficiência administrativa. “Estamos prontos para corrigir eventuais problemas e garantir que a máquina pública funcione de forma enxuta, proporcionando serviços de qualidade à sociedade”, concluiu.
A proposta representa um passo significativo para modernizar a estrutura administrativa e atender às demandas da população campo-grandense, especialmente em áreas estratégicas como juventude, mulheres e cultura.