A Receita Federal informou que o reforço na fiscalização do Pix não impactará a renda de trabalhadores autônomos ou microempreendedores. Em esclarecimento nas redes sociais, o órgão garantiu que operações como compra de materiais e insumos, ou uso de cartões de crédito compartilhados, já são monitoradas desde 2003 e não acarretarão problemas para contribuintes que atuam dentro da legalidade.
Fiscalização do Pix para autônomos
A Receita destacou que entende que a movimentação financeira de trabalhadores autônomos, como pedreiros e eletricistas, é frequentemente maior do que o lucro final. Um exemplo dado foi o de um pedreiro que cobra R$ 1 mil por um serviço, mas recebe R$ 4 mil para comprar materiais de construção. Nesse caso, a diferença é cruzada com notas fiscais, e apenas o valor correspondente à mão de obra é considerado rendimento tributável.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é maior que o lucro. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, explicou o órgão.
Uso de cartões compartilhados
A Receita também esclareceu que o compartilhamento de cartões de crédito com familiares não representa risco de cair na malha fina. Desde 2003, a Receita monitora movimentações de cartões e, caso a fatura seja maior que o salário, o órgão já considera o contexto familiar das despesas.
Incentivo à formalização
A Receita reiterou a importância da formalização de trabalhadores por meio do registro como Microempreendedor Individual (MEI). Criada em 2008, a categoria permite o recolhimento de tributos reduzidos e a contribuição para a Previdência Social.
Foco no combate ao crime
O reforço na fiscalização do Pix tem como objetivo principal combater fraudes, golpes e lavagem de dinheiro, sem prejudicar trabalhadores ou contribuintes regulares.
“A Receita quer combater quem usa o Pix para enganar a população, não complicar a vida do trabalhador. A automação do monitoramento busca simplificar a vida dos cidadãos”, concluiu o órgão.
*Agência Brasil