Presídios de Campo Grande, como o do Bairro Jardim Noroeste, podem ficar sem ‘cantina’. A recomendação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp).
A promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, solicita medidas imediatas para encerrar as cantinas existentes e evitar a expansão desses estabelecimentos, proibindo a venda de produtos e afins nos estabelecimentos penais de MS.
De acordo com o MPMS, a presença de cantinas tem sido um problema recorrente na dinâmica carcerária, violando o Princípio da Intranscendência da Pena. Familiares de detentos são obrigados a prover sustento financeiro, comprometendo suas necessidades básicas.
A promotoria aponta que as organizações criminosas se beneficiam dessas estruturas, monopolizando recursos essenciais no cárcere. Os destinatários da recomendação têm 30 dias para responder por escrito sobre as medidas adotadas ou pretendidas. Em caso de resposta positiva, devem divulgar imediatamente a recomendação.