A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um Inquérito Civil para investigar a falta de alimentação adequada para pacientes e acompanhantes que ficam por mais de 24 horas nas UPAs e CRSs da cidade. A denúncia, enviada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), levou à abertura do processo sob a responsabilidade do promotor Marcos Roberto Dietz.
O promotor Dietz explicou que a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) afirmou que as unidades de urgência devem observar pacientes por até 24 horas para diagnóstico ou estabilização. Após esse tempo, os pacientes devem ser transferidos. A SESAU também citou uma parceria com a Secretaria de Assistência Social (SAS) para fornecer dietas em casos de extrema vulnerabilidade.
A investigação revela que pacientes frequentemente permanecem por vários dias nas UPAs e CRSs devido à falta de leitos e problemas logísticos. O Relatório de Vistoria Técnica nº 51/2023 mostrou que, em oito dias, 139 pacientes aguardaram mais de três dias em UPAs e CRSs, com um paciente esperando até 232 horas.
O promotor mencionou um caso no Paraná onde o Tribunal de Justiça determinou a oferta de alimentação adequada para pacientes que ficam mais de 24 horas em UPAs. Em reunião de 10 de setembro de 2024, a SESAU informou que está criando o “escritório de alta” para reduzir o tempo de permanência, mas ainda não contratou uma empresa para fornecer alimentação. Estudos para fornecer alimentação estão sendo planejados, mas sem prazo definido.
O promotor determinou que a SESAU seja notificada sobre o Inquérito Civil e que a Ouvidoria do MPMS seja informada sobre o andamento da investigação. O caso continua em tramitação na promotoria.