O projeto de lei que propunha o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família foi arquivado no Senado a pedido de seu autor, o senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta, que contava com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), esperava resistência do governo devido ao impacto fiscal de R$ 14 bilhões ao ano, inviabilizando a implementação do benefício adicional. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias com um valor médio de R$ 682,56, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A votação da proposta chegou a ser adiada várias vezes, por solicitação da base governamental, que, orientada pelo Ministério da Fazenda, argumentava que a medida poderia comprometer a meta de déficit zero do governo. O projeto prevê que o pagamento do benefício adicional fosse viabilizado por meio de crédito suplementar caso não houvesse previsão orçamentária, ponto que também preocupava o governo.
Em sua justificativa para o arquivamento, Barbalho lembrou que, quando o projeto foi apresentado em 2020, o custo estimado era de R$ 2 bilhões, mas que, com a ampliação do programa, os valores atuais ultrapassariam os R$ 14 bilhões. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, já havia manifestado seu posicionamento contrário ao projeto, destacando a falta de medidas compensatórias para cobrir o impacto orçamentário.
Apesar de a proposta ter apoio na CAE e ser considerada meritória, o arquivamento sinaliza a necessidade de políticas sociais conciliares com responsabilidade fiscal. A proposta poderá ser reexaminada futuramente caso seja apresentada como um novo projeto de lei.
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