A Câmara dos Deputados começou a discutir esta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que pode aumentar o número total de deputados federais no Brasil. A proposta ganhou urgência na tramitação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize, até 30 de junho deste ano, a distribuição de vagas por estado, levando em conta o número de habitantes.
Atualmente, o número de 513 deputados está em vigor desde 1993, mesmo com o crescimento populacional desigual entre os estados. O caso foi levado ao STF pelo governo do Pará, que alegou que o estado deveria ter mais quatro deputados desde 2010.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe que nenhum estado perca representação e, portanto, que o número de deputados só possa aumentar para atender à proporcionalidade populacional exigida pela Constituição. A parlamentar argumenta que, apesar de uma eventual ampliação em cerca de 3% no total de cadeiras, o crescimento da população brasileira foi de mais de 240% entre 1994 e 2022, justificando a mudança.
Apesar da decisão do STF recomendar o uso dos dados do Censo 2022, o texto do projeto questiona a confiabilidade desse levantamento. A proposta sugere a realização de um novo recenseamento, com participação obrigatória das famílias, por considerar que o último censo trouxe distorções e deixou de fora populações de áreas mais vulneráveis.
Se o Congresso não aprovar a nova distribuição até o prazo definido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, até 1º de outubro de 2025, determinar o número de deputados federais por estado para a próxima legislatura, que começa em 2027.
*Agência Brasil