Projeto que exige ar-condicionado nos ônibus tramita na Câmara de Campo Grande

Está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei nº 11.636/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público do município e dá outras providências”.

A proposta estabelece que os veículos novos já venham equipados com climatização e que os ônibus em circulação sejam adaptados. O prazo é de seis meses para que metade da frota esteja adequada e um ano para a totalidade. O custo da adaptação ficará inteiramente sob responsabilidade das concessionárias, conforme prevê o texto.

O projeto autoriza o Poder Executivo a intervir nos contratos de concessão vigentes para garantir a implementação da medida. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser advertidas, multadas, impedidas de participar de futuras licitações e até ter o contrato rescindido.

A aliança pontual entre dois partidos em torno do tema tem como pano de fundo o clamor popular por melhorias no transporte público, especialmente nos períodos de calor intenso, quando a falta de ventilação transforma os ônibus em verdadeiras estufas.

Campo Grande frequentemente registra temperaturas acima dos 35°C, colocando em risco o bem-estar e a saúde dos passageiros. Na prática, se aprovada a medida, fica no colo do Poder Executivo a decisão final sobre a execução da medida, visto que precisa intervir no contrato.