Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos de lei e mantiveram um veto parcial do Executivo. Um dos destaques foi a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 11.572/25, dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, que proíbe a contratação de artistas e eventos com apologia ao crime organizado ou uso de drogas, especialmente quando voltados ao público infantojuvenil.
A proposta prevê penalidades como rescisão imediata do contrato e multa equivalente ao valor integral do acordo, em casos de descumprimento. A vereadora Luiza Ribeiro apresentou emenda ao projeto, que foi aprovada e alterou parte do texto original.
Ainda na pauta, os vereadores aprovaram o projeto que cria o programa “Protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”, de autoria do presidente da Casa, vereador Papy. A iniciativa visa capacitar servidores da saúde pública para um atendimento mais inclusivo e humanizado às pessoas com deficiência.
Outro projeto aprovado foi o “Selo Cidade Inclusiva”, de autoria do vereador Silvio Pitu, que busca incentivar estabelecimentos públicos e privados a se adequarem às normas de acessibilidade. Aqueles que atenderem aos critérios poderão receber o selo de reconhecimento.
Já o vereador Fábio Rocha teve aprovado o projeto que institui o mês “Fevereiro Laranja”, dedicado à conscientização sobre leucemia e à importância da doação de medula óssea.
A sessão também foi marcada pela manutenção parcial do veto ao Projeto de Lei 11.486/24, sobre a composição da Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agereg.
Por fim, os vereadores aprovaram requerimento do vereador Marquinhos Trad, solicitando providências e informações sobre a falta de compressores odontológicos nas unidades de saúde. O líder da prefeita, vereador Beto Avelar, apresentou esclarecimentos preliminares sobre o tema.
*Assessoria de imprensa