Na manhã de sexta-feira (09), o vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, liderou uma audiência pública para prestação de contas do Executivo. Durante o encontro, recebeu uma notícia aguardada: a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas municipais está mais próxima de se concretizar.
A secretária Márcia Helena Hokama, da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou números que demonstram a redução dos gastos com pessoal do município, buscando atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. No terceiro quadrimestre de 2023, a gestão da prefeita Adriane Lopes conseguiu reduzir as despesas em quase 2%, comparado ao mesmo período de 2022.
Atualmente, o comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal foi reduzido para 55,20%, gerando uma economia de R$ 79 milhões. Para se adequar à lei, é necessário diminuir para 54% ou menos, o que deve ocorrer ainda este ano. Caso a meta seja alcançada, será possível iniciar a contratação de psicólogos e assistentes sociais.
O vereador Betinho enfatizou a urgência da contratação desses profissionais, dada a crescente necessidade de atendimento psicológico e social nas escolas, diante do aumento de casos de suicídio, depressão e abuso entre os jovens.
Betinho é defensor do cumprimento da Lei Federal nº 13.935/19, que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica. Desde 2017, o vereador vem lutando por essa medida e, como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, propôs um projeto para que todas as escolas municipais tenham esses profissionais em seu quadro de funcionários, começando pelas unidades em áreas mais vulneráveis da cidade.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial é atingido quando os gastos com pessoal ultrapassam 54% da receita corrente líquida, sendo que o descumprimento ocorre quando ultrapassam 57%.
Assessoria de imprensa