Na última reunião para debater a viabilidade do Programa Farmácia Solidária, realizada na segunda-feira (24), o vereador Professor André Luis, idealizador do projeto de lei, destacou o progresso significativo na formulação da proposta. Em breve, o projeto será apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande.
O vereador afirmou que todos os encontros, incluindo a audiência pública para apresentar a proposta, foram essenciais para alinhar o projeto às diretrizes do Conselho Federal de Farmácia e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A Defensoria Pública Estadual (DPEMS) e o Ministério Público Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) também participaram das tratativas e reformulação do projeto. A colaboração desses órgãos foi crucial para garantir que a proposta seja apresentada sem irregularidades e tenha maiores chances de aprovação.
O projeto de lei prevê que a Farmácia Solidária receba medicamentos, especialmente de alto custo, para dispensá-los a pacientes que não podem arcar com os custos de tratamentos médicos. A iniciativa visa implementar uma logística reversa, onde medicamentos em condições de uso não sejam descartados, mas redirecionados para a Farmácia Solidária e distribuídos gratuitamente.
“Tivemos um grande progresso ao reformular o projeto, eliminando possíveis ilegalidades. Queremos apresentar um projeto impecável para que a Farmácia Solidária seja aprovada e implantada em Campo Grande”, afirmou André Luis.
O parlamentar destacou que iniciativas semelhantes já existem em várias cidades brasileiras, promovendo o acesso universal à saúde ao fornecer medicamentos gratuitos para aqueles que não têm condições financeiras para pagar por tratamentos.
“Os dados apresentados nas reuniões mostraram uma grande perda de medicamentos viáveis que poderiam beneficiar a população. A Farmácia Solidária resolveria essa questão”, enfatizou o vereador.
Com o fim dos alinhamentos, o próximo passo é adequar o texto do projeto conforme os apontamentos feitos durante as reuniões e apresentá-lo na Câmara para apreciação nas comissões pertinentes. Se aprovado, o projeto segue para votação em plenário.
“Vamos reformular o projeto para evitar qualquer vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade e assegurar sua viabilidade para estabelecer a Farmácia Solidária em Campo Grande”, afirmou André Luis.
Após aprovação pela Câmara, o projeto precisará ser sancionado pelo Executivo Municipal, que também ficará responsável por regulamentar o funcionamento da Farmácia Solidária na capital.