Um novo projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe a oferta gratuita de vacinas essenciais para animais domésticos em todo o estado. De autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 90/2025 tem como foco promover saúde e bem-estar animal, além de prevenir doenças que podem afetar também os seres humanos.
A proposta autoriza o Governo do Estado a fornecer gratuitamente vacinas fundamentais para cães, gatos e equinos. O benefício será voltado, prioritariamente, a tutores de baixa renda, com critérios a serem definidos pelo Poder Executivo.
Entre as vacinas incluídas estão aquelas contra raiva, cinomose, leptospirose e parvovirose para cães; raiva, herpesvírus e calicivírus para gatos; e vacinas contra adenite equina (garrotilho), leptospirose e triviral para cavalos.
Marcio Fernandes destaca que a imunização animal é também uma questão de saúde pública. “Doenças que atingem cães, gatos e equinos podem ser transmitidas aos humanos e gerar altos custos com tratamento. Com a vacinação gratuita e campanhas educativas, estamos promovendo não só o cuidado com os animais, mas também a inclusão social e a saúde coletiva”, afirmou o parlamentar.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará sua legalidade antes da votação em plenário.
*Assessoria de imprensa