O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que busca garantir mais respeito ao tempo dos consumidores de Mato Grosso do Sul. A proposta obriga fornecedores de bens e serviços, além de transportadoras que atuam no estado, a informarem data e turno definidos para as entregas ou realização de serviços contratados.
A medida representa uma atualização da Lei nº 3.903/2010, de autoria do próprio parlamentar, e surge como resposta às constantes reclamações de consumidores que enfrentam transtornos devido à falta de previsão exata para recebimento de produtos.
“Infelizmente, ainda é comum o consumidor ter que abrir mão de compromissos, perder horas do seu dia ou até faltar ao trabalho para esperar uma entrega sem qualquer horário definido. Muitas vezes, mesmo com o rastreamento online, as transportadoras não cumprem o prometido e deixam o cliente no prejuízo”, argumenta Duarte.
Casos em que o produto retorna para a loja por ausência do comprador no local são recorrentes, e o processo de reembolso ou reenvio costuma ser desgastante. “Com essa atualização na lei, queremos garantir mais um mecanismo de defesa e proteção para o consumidor sul-mato-grossense”, afirma o deputado.
*Assessoria de imprensa