Na terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que elimina o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os parlamentares também aprovaram um requerimento de urgência para votação da matéria no Plenário.
O texto revoga o Artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que permite a saída temporária a condenados em regime semiaberto até cinco vezes ao ano, para atividades de ressocialização.
O debate sobre o fim da saída temporária ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, baleado em janeiro. O autor dos disparos era um preso beneficiado pela saída temporária, considerado foragido.
O senador Flávio Bolsonaro, relator do projeto, argumentou que a medida é uma resposta à sociedade diante de problemas no sistema carcerário. Ele propôs uma emenda para que a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.
Outra emenda acolhida, proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), sugere manter a saída temporária para presos em cursos profissionalizantes ou ensino médio e superior.
A revogação da saída temporária gerou debates na CSP, com parlamentares lamentando a demora na votação do projeto e destacando a necessidade de priorizar a segurança pública. O projeto também aborda a realização de exame criminológico para progressão de regime e estabelece regras para monitoração de presos.
O relator citou experiências internacionais para justificar a monitoração eletrônica como medida de redução da reincidência criminal.
O projeto segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado em Plenário.
*Agência Senado